Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA QUE EXCLUI OS INSTRUMENTOS DE PROFISSÃO DA COMUNHÃO DE BENS (INC. V DO ART. 1.668 C/C INC. V DO CCB, art. 1.659). NO CASO CONCRETO, EXCLUSÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA PARTILHA, CONSIDERANDO A RECONHECIDA ATIVIDADE DO APELANTE COMO MÚSICO PROFISSIONAL. SENTENÇA REFORMADA NESSE PARTICULAR. RECURSO PROVIDO EM PARTE.