Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

relação contratual entre as partes é tema incontroverso nos autos e restou cabalmente comprovada a negativa de autorização do procedimento cirúrgico facial que necessitava a demandante, em razão das sequelas neurológicas decorrentes da meningite que lhe acometeu. ... (Continua)