Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.
A dispensa de empregado somente se presume discriminatória nas hipóteses listadas na Súmula 443/TST, ou seja, quando se trata de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Afora essas hipóteses, a alegação de discriminação deve ser cabalmente provada. Apelo autoral desprovido. ... ()
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