Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

Rotulação e embalagem de produtos de beleza - Sociedade empresária autora que não se desincumbiu de seus ônus probatórios - Alegação insubsistente de que figuraria como mera terceirizada de sociedade empresária estrangeira, a qual seria a única responsável pelo pagamento dos serviços contratados - Conjunto probatório formado que evidencia a ocorrência de tratativas diretas entre as partes - Eventuais condições particulares que não são oponíveis a terceiros - Cerceamento de defesa não verificado - Honorários advocatícios devidos pela vencida e ora majorados ante o reiterado insucesso de suas pretensões. ... (Continua)