Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Ausência de circunstâncias caracterizadoras da possibilidade da empresa recorrida suportar os efeitos jurídico-processuais da sentença. Atuação da agravada subordinada ao corréu Rodrigo. Art. 1.198, do CC. Enquadramento no conceito de fâmulo da posse. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO... ()
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