Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO SURSIS.
I. Caso em exame. ... ()
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