Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE COBRANÇA. 

I - Gratuidade judiciária. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a pessoa jurídica requerente demonstrar, de forma inequívoca, que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, o que ocorreu no presente caso. Provido no tópico.... (Continua)