Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APONTAMENTO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, NOS TERMOS DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC, ACRESCIDO O MONTANTE DA TAXA LEGAL, NA ESTEIRA DO ART. 406, DO CC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA À  PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA POR MAIORIA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.