Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO NÃO PROVIDO.

pedido de revisão de alimentos está condicionado à comprovação de fato novo que modifique substancialmente a capacidade econômica do alimentante. ... (Continua)