Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - IRROGAÇÃO DE CULPA A PLANO DE SAÚDE E NOSOCÔMIO POR INDESEJADA GRAVIDEZ - INADMISSIBILIDADE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO NÃO COMPROVADA - CONTRACEPÇÃO É CONDUTA QUE COMPETIA À PRÓPRIA AUTORA - GRAVIDAÇÃO POR ATRIBUIR À PRÓPRIA CONDUTA DA A. SEM PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO