Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA EXTINTIVA POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se, na origem, de ação de usucapião na qual o autor objetiva a declaração de domínio e transcrição no RGI do imóvel sito a Rua Nathan Rosembom, lote 45, quadra Y, Jardim Nova Era, Nova Iguaçu. A sentença em primeiro grau julgou extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da parte autora. ... ()
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