Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PLANNERS PERSONALIZADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICADA. DIREITOS AUTORAIS. VIOLADOS. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.

Considerando que a parte autora alega ser a titular do direito autoral e pretende a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais em razão de suposta violação, não vejo alternativa senão reconhecer a sua legitimidade. ... (Continua)