Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 372.2645.2707.2057

1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Palavra da vítima. Pena. Fração de aumento. Dano moral. Justiça gratuita. Apelação provida em parte. 

I. Caso em exame ... ()

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