Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 372.0247.8882.7478

1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DA SÚMULA 422/TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. NOVA APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA 422/TST. 1.

Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso do reclamado ao fundamento de que não restaram observadas as determinações constantes no, I da Súmula 422/TST. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório, limitando-se a defender a existência de contrariedade à Súmula 448/TST e a rebater óbice não veiculado, qual seja, inexistência de transcendência da matéria. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo inobservância, novamente, aos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.... ()

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