Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado e tráfico de drogas. Réu Nicolas condenado e ré Bethania absolvida. Apelos defensivo e ministerial. Alegado julgamento contrário à prova dos autos. Não ocorrência. Acusados em uma motocicleta, recebem ordem de parada e empreendem fuga, caindo durante a perseguição. Nicolas efetua disparos contra os policiais, sendo alvejado em seguida. Entorpecentes variados encontrados sob o banco da motocicleta. Condenação de Nicolas por dupla tentativa de homicídio e tráfico de drogas que encontra forte respaldo nas provas.

Absolvição de Bethania também encontra suporte fático probatório, não havendo provas de seu envolvimento no tráfico realizado pelo companheiro. Inviável a realização de novo julgamento. Penas corretamente dosadas. Pena-base dos homicídios no mínimo legal. Redução máxima pelas tentativas de homicídio. Pena-base do tráfico acima do mínimo devido à variedade de entorpecentes. Inaplicabilidade do redutor devido às circunstâncias do caso concreto. Pena definitiva em 15 anos, em regime inicial fechado. Apelos defensivo e ministerial improvidos