Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.9169.4953.0235

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNIA DE MÁ-FÉ. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA QUE NÃO ATACA OS TERMOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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