Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM COMPENSATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA PASSAGEIRO NA GARUPA DE MOTOCICLETA. COLISÃO COM VEÍCULO QUE REALIZOU MANOBRA IRREGULAR. LOCALIDADE NA QUAL É PERMITIDO O TRAFÉGO NA PISTA SELETIVA PELOS MOTOCICLISTAS. CNH VENCIDA DO CONDUTOR DA MOTO QUE NÃO CONSTITUI CAUSA APTA AO RECONHECIMENTO DA CULPA. MOTORISTA DO AUTOMÓVEL QUE CONFESSOU TER REALIZADO MANOBRA PROIBIDA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DE APROXIMADAMENTE VINTE DIAS E INCAPACIDADE DE 14% EM CARÁTER PERMANENTE E VITALÍCIO. VERBA QUE SE FIXA EM R$10.000,00. PROVIMENTO PARCIAL.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 420) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de demanda na qual o Autor alegou que estaria trafegando por via pública na garupa de motocicleta, quando a Ré, que dirigia seu veículo em local proibido, teria realizado manobra irregular acarretando a colisão. ... (Continua)