Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA TESTEMUNHAL. ESTUDO SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL.

indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa quando outras provas constantes dos autos são suficientes para a formação do convencimento do magistrado. ... (Continua)