Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. INJÚRIA RACIAL. VÍTIMA DE TENRA IDADE. COMPREENSÃO DA OFENSA. PRESCINDIBILIDADE. OBJETO JURÍDICO PROTEGIDO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TIPICIPICIDADE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

I. O tipo qualificado da injúria possui como escopo não apenas a honra subjetiva mas também «a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana como postulado essencial da ordem constitucional (CF, art. 1º, III), ao qual está vinculado o Estado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra a exposição a ofensas ou humilhações (HC 109.676/RJ, rel. Min. Luiz Fux, Dje 14/08/2013) ... (Continua)