Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO NÃO COMPROVADO. RESISTÊNCIA DAS CRIANÇAS EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O GENITOR. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O PAI, MESMO QUE DE FORMA ASSISTIDA, INICIALMENTE, PERANTE A ETIC. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de modificação de cláusula de regulamentação de convivência, na qual, se requer a suspensão da convivência paterna, em razão da existência de situações de abuso e ameaças feitas, pelo réu, aos filhos. ... ()
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