Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAIORIDADE DA FILHA - ELEMENTOS QUE INDICAM A FALTA DE COMPROMETIMENTO COM OS ESTUDOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO.

Em sede de ação exoneratória de alimentos, se há elementos indicando que a filha, que atingiu a maioridade, não tem comprometimento com os estudos dentro de um padrão de normalidade, deve ser suspensa, liminarmente, a obrigação alimentar.... (Continua)