Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.2383.4408.4957

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTENTADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPLÍCITO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.025. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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