Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Autoria e materialidade bem delineadas. Prisão em flagrante. Versão dos policiais segura e harmônica. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Crime de perigo presumido ou abstrato. Dosimetria que não comporta reparos. Manutenção do regime inicial fechado. Inviabilidade de substituição da pena corporal. Recurso não provido... ()
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