Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO.

1. O embargante alega que o acórdão é omisso, pois deixou de considerar que «[a] autora não recebeu GAA no ano de 2013, uma vez que não trabalhou em turma de alfabetização e que «[j]á no ano de 2014, a autora também não recebeu GAA nenhum dia, uma vez que não trabalhou em tal ano. A autora apenas optou por uma lotação específica, mas não chegou a trabalhar nenhum dia. ... (Continua)