Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. CEDAW. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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