Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE DEMANDA PROPOSTA POR BENEFICIÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DURANTE A TRAMITAÇÃO RECURSAL, FOI COMUNICADA, NOS AUTOS DE ORIGEM (EVENTO 73, DOC2), A OCORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. ... (Continua)