Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESENTRANHAMENTO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA VÍTIMA. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DOS ATOS. PROVA QUE GUARDA RELAÇÃO COM O FATO DA AÇÃO PENAL. JUSTIFICADA A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA VÍTIMA PELA PERTINÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA AO DESENVOLVIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS A SEREM DESENVOLVIDAS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PREVALÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DOS DIREITOS DE DEFESA DO ACUSADO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)