Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA. INGRESSO DE MÉDICO EM COOPERATIVA. NEGATIVA INJUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA PORTA ABERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
A negativa de ingresso em cooperativa de trabalho médico deve ser fundamentada em critérios técnicos e objetivos, observando os princípios da isonomia, boa-fé objetiva e livre adesão (Lei 5.764/1971, art. 4º e Lei 5.764/1971, art. 29).... ()
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