Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL FORMULADO QUANDO ESTE AINDA ESTAVA EM CURSO. DESCACOLHIMENTO.

1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A TEMÁTICA JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.NÃO OBSTANTE INVOCADA NO PRESENTE RECURSO MATÉRIA SIMILAR À DAQUELE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO FOI ELE CONHECIDO, NA MEDIDA EM QUE NÃO HAVIA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL A RESPEITO DO TEMA. ... (Continua)