Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO - AÇÃO MOVIDA POR UM DOS HERDEIROS DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - O HERDEIRO QUE DETÉM A POSSE EXCLUSIVA DO BEM PODE USUCAPIR OBJETO DE HERANÇA - PRECEDENTES DO C. STJ - AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE DO BEM - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - SENTENÇA ANULADA PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO
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