Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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