Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE EVENTUAL DÉBITO ALIMENTAR. APELAÇÃO PROVIDA.
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