Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESCADORES ARTESANAIS DE SEPETIBA E ILHA GRANDE. DEMANDA DISTRIBUÍDA PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. DECLÍNIO INCABÍVEL. OBJEÇÃO DE TODOS OS RÉUS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ESCOLHA QUE É FACULTATIVA, O QUE SEQUER OCORREU. RETORNO À VARA DE ORIGEM QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO.

Ação indenizatória ajuizada por supostos pescadores artesanais das regiões de Sepetiba e Ilha Grande alegando prejuízos que teriam sido ocasionados pelo derramamento de minério de ferro, de responsabilidade das empresas rés. ... (Continua)