Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. REFORMA PARCIAL.

Alegação do condomínio autor de que sua conta foi bloqueada pelo banco réu, por falta de convenção registrada, fato que se tornou incontroverso, conforme a narrativa do próprio apelante. ... (Continua)