Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Decisão que inverteu o ônus da prova de ofício. Insurgência da requerida. Admissibilidade. Inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, se mostrando prematura sua aplicação na fase instrutória. ... ()
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