Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pedido de expedição de ofício à Polícia Federal. Diligência que tem a finalidade de verificar eventual saída do executado do país. Cabimento da medida, a fim de evitar a prática de diligências inúteis. Informação sigilosa que somente pode ser obtida com intervenção judicial. Recurso provido
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