Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL RURAL. OCUPAÇÃO DE ÁREA DE CONFRONTAÇÃO DE IMÓVEIS.I.

Caso em exame1. Apelação cível visando à reforma de sentença que julgou procedente a ação de imissão de posse determinando a imissão do autor e apelado na posse em área de confrontação de imóveis rurais, sob a alegação de que os requeridos invadiram a propriedade sem título de posse. Os requeridos e apelantes sustentam que ocupam a área há mais de trinta anos, tendo adquirido o imóvel de boa-fé.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em definir se o autor e apelado tem direito à imissão na posse na área em litígio, de confrontação de imóveis, considerando a alegação de posse injusta dos requeridos e a propriedade registral do autor e apelado.III. Razões de decidir3. O autor e apelado é o legítimo proprietário do imóvel objeto da matrícula 9500 do Registro de Imóveis de São Mateus do Sul, enquanto os requeridos não comprovaram a posse legítima e qualificada sobre o bem.4. Os requeridos e apelantes não apresentaram documentos capazes de comprovar a aquisição do imóvel, limitando-se a alegações sem provas.5. A posse dos requeridos e apelantes pode ser considerada injusta, pois não demonstraram a utilização contínua e pacífica do imóvel por tempo suficiente para a usucapião.6. A perícia e o conjunto probatório não conseguiram estabelecer com precisão a correlação entre a área em litígio, na confrontação de imóveis, com a descrição da matrícula 9500, do Registro de Imóveis de São Mateus do Sul.7. A dúvida sobre a correta individualização e limites do imóvel descrito na matrícula 9500 do Registro de Imóveis de São Mateus do Sul inviabiliza a concessão da tutela de imissão na posse da área em litígio.8. Deve-se dar parcial provimento ao recurso, com inversão dos ônus de sucumbência. IV. Dispositivo9. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.... (Continua)