Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRAUITA - ÔNUS NÃO DESCONTITUÍDO - MANUTENÇÃO DA BENESSE - TAXA ASSOCIATIVA - CLUBE DE BENEFÍCIOS - CONTRATAÇÃO NEGADA - VALOR DESCONTADO - MONTANTE IRRISÓRIO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo a parte impugnante colacionado aos autos qualquer documento apto a descaracterizar a hipossuficiência econômica da parte impugnada, deve ser mantido o benefício da justiça gratuita deferido em primeiro grau. ... (Continua)