Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA PENA CUMULATIVA DE MULTA. 

ÉDITO CONDENATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. Caso em que as declarações da vítima, sempre coesas e harmônicas, foram suficientes a demonstrar que o inculpado a constrangeu, mediante grave ameaça, a lhe entregar quantia em dinheiro, em mais de uma ocasião. A intimidação efetuada pelo réu - no sentido de que, caso a ofendida não lhe fornecesse o dinheiro, divulgaria vídeo íntimo que havia sido registrado, por ele, durante relação sexual mantida por ambos -, consiste em ameaça eficiente a configurar o tipo penal em tela. Negativa apresentada pelo réu que se mostrou mera tentativa de se eximir da responsabilidade penal, porquanto fantasiosa e não sustentada por qualquer elemento concreto de prova. Sentença condenatória conservada.... (Continua)