Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA PELA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - NÃO OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA VIA RECURSO AO TEMPO CERTO - PROPÓSITO DE RESCISÃO POR VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO E PROVA NOVA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA.

"Não caracterizados a violação à norma jurídica, o erro de fato e tampouco a prova nova alegados, em que se funda a inicial da ação rescisória, nada a se rescindir na sentença que julgara improcedente o pedido inicial formulado na ação acidentária proposta"... (Continua)