Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou parcialmente recurso de apelação principal por ausência de interesse recursal e, na parte conhecida, deu parcial provimento para reconhecer sucumbência recíproca e redistribuir os ônus sucumbenciais. O acórdão ainda deu provimento ao recurso adesivo para majorar os honorários advocatícios e estabeleceu custas recursais proporcionais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote