Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CASO BATEAU MOUCHE. PENHORA DE IMÓVEL INDEFERIDA EM RAZÃO DE CONSTRIÇÕES ANTERIORES. IRRESIGNAÇÃO DOS CREDORES. 1.

Ilegitimidade passiva e alegação de que o imóvel se trata de bem de família. Questões que não foram objeto da decisão recorrida. Óbice ao conhecimento das matérias, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)