Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA TERMINATIVA -

Recurso de agravo de instrumento interposto do indeferimento da gratuidade processual- Efeito suspensivo recursal indeferido- Oposição de aclaratórios- Prolação de sentença terminativa- Agravo de instrumento prejudicado, assim como os embargos de declaração opostos do indeferimento da decisão liminar: - Proferida sentença terminativa, fica prejudicado o julgamento do agravo de instrumento interposto do indeferimento da gratuidade processual, bem como dos aclaratórios da decisão liminar que negou efeito suspensivo ao recurso. RECURSOS PREJUDICADOS.... (Continua)