Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CC. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA INVIABILIZADA.

1. PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DE SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES ESSENCIAIS, QUAIS SEJAM, A PUBLICIDADE, A CONTINUIDADE, A ESTABILIDADE E O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (ART. 1.723 DO CC), DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE.... (Continua)