Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A
ação reivindicatória é aquela que permite o proprietário da coisa, retomá-lo do poder de terceiro, que injustamente a detenha ou possua. ... ()
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