Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. MANIFESTAÇÕES EM PEÇA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOLO. IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO. REJEIÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame.... ()
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