Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREIITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RELAÇÃO CONCOMITANTE AO CASMENTO E SEM SEPARAÇÃO DE FATO. TEMA 529 STF. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMETO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem; ... ()
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