Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 369.4870.7835.0739

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO EXECUTADO - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - O

bloqueio de circulação representa medida violenta e desproporcional, além de inócua na busca de obtenção do crédito exequendo, ressaltando que a mera determinação de bloqueio de transferência já se mostra suficiente para tal finalidade - Inexistência de argumentos específicos que justifiquem a medida excepcional - Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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