Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS.

Insurgência da executada em face da decisão que indeferiu requerimento de designação de audiência de conciliação. Pretensão da executada rejeitada. Conquanto a lei (CPC/2015, art. 334) estimule a solução consensual dos conflitos, há, no presente caso, manifesto desinteresse do credor na designação de audiência de conciliação (CPC, arts. 334, § 4º), a evidenciar que a prática de tal ato processual seria inócua e resultaria em prejuízo desnecessário ao andamento célere do processo. Ausência, ademais, de prejuízo à apelante, visto que as partes podem se compor a qualquer tempo, independentemente de intervenção judicial. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)