Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c declaração de inexistência de débito c/c indenização. Golpe da central de atendimento. Irregularidade das transações impugnadas. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Sentença de improcedência. Manutenção.

Segundo defendeu o réu, o autor não logrou acostar à exordial as mensagens de texto recebidas, bem como a ligação para a central de segurança então efetuada. Ademais, os créditos oriundos dos empréstimos foram feitos na conta «Bradesco, com transferências de valores correspondentes para uma conta junto ao «Nubank, tendo como titular o próprio autor. Embora tenha defendido que não se beneficiou do crédito, pois transferido para terceiros, não logrou o autor comprovar documentalmente suas assertivas. No caso concreto, a alegação do autor, à míngua de melhor prova, ficou destituída de verossimilhança. Na hipótese, não restou convincente a alegada irregularidade das transações «sub examine, a ponto de concluir pela prática de fraude no âmbito bancário (caso fortuito interno). Apelação não provida